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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:10
Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.
Indenizacao por dano moral.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 11:19
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 12:12
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 15:58
Instituição de ensino é condenada a indenizar demora de 3 anos na entrega de diploma
A instituição de ensino foi condenada a pagar à autora a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 03:00
Administrativo. Posse em cargo público. Diploma de curso superior.
WILSON MOREIRA BEZERRA e OUTRO impetraram mandado de segurança em face do CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL dizendo, em síntese, que prestaram concurso público para o cargo de Agente Penitenciário da Polícia Civil do DF, tendo sido aprovados e classificados na 43a e 74a colocação, respectivamente.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Maio de 2006 - 01:00
Sistema de recursos
Fernanda Silva Tose é mestranda em Direito pela Faculdade de Direito de Campos.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 13:40
Professora será indenizada por atraso na entrega de diploma de especialização
Professora recebe certificado da universidade um ano após concluir curso e receberá R$ 4 mil de indenização
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Promessa de compra e venda. Rescisão contratual c/c reintegração de posse.
Morte do segurado. Atraso no pagamento do prêmio do seguro.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 10:48
MPF/SE: afastada exigência de diploma para inscrição em exame da OAB.
Apesar da decisão favorável, o procurador vai recorrer para que a sentença tenha seu efeitos para os concludentes dos curso de direito em todo país.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 17:00
Mudança no código penal provoca reação de advogados e juízes
prisão especial para pessoas com diploma de faculdade até a limitação do uso de habeas corpus.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 16:33
Estudante tem curso interrompido e faculdade terá de devolver mensalidades pagas
O valor a ser pago ao estudante pela faculdade é de R$ 3.880,00.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2018 - 10:56
Tribunal decide que atraso na colação de grau por falha da faculdade causa dano moral
A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 11:50
Atraso de salário não dá direito à indenização por danos morais
O autor da ação trabalhista alegou que, em razão do fato, sofreu ?diversos constrangimentos?, como a ameaça de corte de água, luz e telefone, além da perda de crédito com a inclusão do seu nome nos serviços de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 11:23
Atraso no recebimento de salários não dá direito a indenização por danos morais
Não se extraiu nenhuma situação objetiva que demonstre a existência de constrangimento pessoal, da qual se pudesse concluir pela hipótese de abalo dos valores inerentes à honra da trabalhadora
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:30
É ilegal o condicionamento de liberação de diploma a pagamento de taxa de registro
A Turma manteve a decisão que concedeu o direito de um formando em biomedicina da Unir a receber o
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 15:39
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 19:00
Facimed anula seleção de portadores de diploma para curso de Medicina
Faculdade acatou recomendação do MPF, anulou processo seletivo e está devolvendo taxas que foram pagas pelos candidatos
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 12:47
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 02 de Março de 2016 - 12:08
Quais as consequências jurídicas para as Instituições de Ensino Superior ante o atraso na emissão de diplomas?
O presente artigo discorres sobre as consequências jurídicas para as Instituições de Ensino Superior e o atraso na emissão de diplomas
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 11:00
Escola de enfermagem é condenada por atraso na entrega de diploma
Ela não pôde exercer a profissão por não receber da escola o diploma ou certificado de conclusão após se formar